Segundo o órgão, decisões judiciais estão determinando a entrega do produto em alguns municípios ou estados, sem considerar a situação global de produção e distribuição

Sessão foi suspensa

Ainda cabe recurso da decisão

No STF, a relatora, ministra Cármen Lúcia, apontou afronta a princípios constitucionais, como o da gestão democrática do ensino público.