Anvisa alerta que determinação prevalece mesmo em estados e municípios que extinguiram o uso obrigatório

Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato

Dentre os conteúdos, explicações sobre os serviços oferecidos no município, para que serve cada um e como chegar aos locais