Apesar dos avanços, ainda falta muito para a plena aplicação da Lei de Acesso à Informação

Fundamental para ampliar a transparência sobre as ações dos gestores públicos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda está em fase de maturação no Brasil e, embora já seja possível assegurar que tem havido uma evolução positiva da sua aplicação, não existem dúvidas quanto à necessidade de sua consolidação em todos os níveis da administração pública nacional. Em seminário realizado, nesta segunda-feira (22.10), pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), seis palestrantes destacaram a importância do total acesso dos cidadãos às informações de todos os órgãos públicos, não apenas para que a sociedade possa exercer o indispensável controle social mas até para que os gestores atuem de forma mais eficaz no atendimento às necessidades da sociedade ao conhecer mais de perto as suas demandas.

Esta importância também foi destacada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que, em seu pronunciamento de abertura do seminário, observou ser o acesso à informação um direito dos cidadãos e um dever do Estado. Ele ainda informou dos esforços que a Corte de Contas tem empreendido para cobrar dos gestores da administração estadual o pleno cumprimento das determinações da LAI. Também na abertura do evento, proposto e organizado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, fez uma breve exposição, quando falou de ações da Corte de Contas relativas à LAI, em obediência à Resolução 63 do TCE/BA, que atribuiu à Ouvidoria a responsabilidade pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão, e também informou sobre a existência do aplicativo móvel TCE Cidadão, por meio do qual é possível solicitar informações e acompanhar a tramitação dos processos.

Como demonstração do interesse pelo tema, o plenário Conselheiro Lafayette Pondé ficou inteiramente lotado, com um público composto por servidores do próprio TCE/BA e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TM/BA), de integrantes de órgãos da administração estadual, de entidades componentes da Rede de Controle e também de membros de organizações não governamentais. Ainda compareceram ao evento, entre outras autoridades, o diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), Samuel Araújo, o tenente-coronel Marlon Oliveira Barbosa (representando o comando da Polícia Militar do Estado), major PM Ivan Antonio (representante da Casa Militar do Governo do Estado), Francisco Neto, representante da Secretaria de Educação do Estado (SEC), Luciane Croda, procuradora adjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Maria Olivia Teixeira de Almeida, corregedora da PGE.

Leia os conteúdos das palestras

Fonte: Ascom/TCE Bahia

FH, 12/11/18