Mais vereadores em Feira? Por que não um plebiscito?

Câmara consulta moradores sobre manter 21 cadeiras, ampliar para 27 ou reduzir para 19; Lei Orgânica permite que a decisão seja submetida ao eleitorado

A Câmara Municipal de Feira de Santana abriu consulta pública sobre o número de vereadores. O formulário apresenta três opções: manter as 21 cadeiras atuais, ampliar para 27 ou reduzir para 19. A discussão mira a composição da Casa a partir da eleição municipal de 2028.

Ouvir os moradores é necessário. Mas, se a Câmara pretende usar a opinião da população para orientar uma decisão sobre o próprio tamanho, cabe perguntar: por que não convocar um plebiscito? A Lei Orgânica atribui à Câmara competência para convocá-lo. Nesse caso, os eleitores se manifestariam antes da mudança legislativa.

Participação direta

O número de vereadores não cresce automaticamente com a população. Feira tem 663.408 habitantes, segundo a estimativa de 2026 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para municípios nessa faixa, a Constituição estabelece o máximo de 27 cadeiras. A escolha do número efetivo cabe à Lei Orgânica municipal, que hoje fixa 21.

Para alterar essa regra, a Câmara precisa aprovar emenda à Lei Orgânica em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias e apoio de dois terços dos vereadores em cada votação. A consulta disponível no portal pode contribuir para o debate, mas seu resultado, por si só, não muda a composição da Casa.

Custos e prazo

A discussão também exige transparência sobre as despesas. A afirmação de que mais vereadores não aumentariam os gastos precisa vir acompanhada de cálculos sobre subsídios, gabinetes e equipes. O teto constitucional de despesas do Legislativo não sobe por causa da criação de cadeiras, mas isso não significa que a despesa efetiva permaneça igual.

Há ainda desencontro nas informações sobre a participação popular. A notícia de abertura da consulta foi publicada em novembro, enquanto a página oficial da Câmara informa prazo de 29 de abril a 29 de maio de 2026. É preciso esclarecer qual período está em vigor e se o formulário recebe respostas.

Feira pode discutir quantos representantes precisa, quanto custam e como trabalham. Se a palavra da população é central nesse debate, a Câmara tem diante de si uma forma direta de ouvi-la, ou seja, convocar os eleitores a votar em plebiscito.

Everaldo Goes / Feira Hoje 

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19/11/26

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