Por Agenor Sampaio Neto
“Não existe morte, o que existe é esquecimento.” (Washington Trindade)
Começo pelo mestre de todos nós, o saudoso Washington Luiz da Trindade, que foi professor dos dois homenageados neste singelo artigo — Paulo Furtado e Cézar Santos.
Paulo Furtado e Cézar Santos, pela inexorabilidade da morte e pela finitude da vida, infelizmente deixam a cena social e jurídica baiana neste difícil ano de 2026. O professor Paulo Furtado faleceu em 8 de agosto, e o professor Cézar Santos, em seguida, no dia 16 de agosto. Deixam viúvas, respectivamente, as Desembargadoras Graça Marina Vieira Furtado e Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
Tive a feliz oportunidade de, em alguns momentos da minha vida, conviver de perto com ambos e, sobretudo, aprender com esses dois grandes mestres do Direito e da vida.
Em 1994, como presidente do Centro Acadêmico João Mangabeira, do curso de Direito da gloriosa Universidade Estadual de Santa Cruz, minha alma mater, organizei um seminário sobre um tema delicado à época, o controle externo do Judiciário. Isso quando nem se falava no Conselho Nacional de Justiça, que só veio a ser criado em 2004, com o advento da Emenda Constitucional nº 45.
O Desembargador Paulo Furtado havia acabado de deixar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e prontamente aceitou meu convite para participar desse seminário e debater o tema com a comunidade jurídica do sul da Bahia. Lembro como se fosse hoje de ter ido ao aeroporto recepcionar o doutor Paulo Furtado na terra de Jorge Amado, juntamente com o então juiz de Ilhéus, doutor Ângelo Jerônimo e Silva Vita, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O auditório estava lotado, com centenas de estudantes, juristas e ex-alunos do professor Paulo Furtado, que ficaram encantados com sua eloquência, seu domínio profundo sobre o delicado tema, seu posicionamento e sua exposição didática e escorreita.
No dia seguinte, ainda tive a oportunidade de ser convidado pelo professor Paulo Furtado para tomar café da manhã no hotel em que estava hospedado, juntamente com a então reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, professora René Albagli. Conversamos sobre a vida, o Direito, a poesia, a literatura e, evidentemente, sobre a trajetória dele no Tribunal de Justiça, ao qual chegou em 1982, ainda muito jovem, aos 38 anos, pelo quinto constitucional da advocacia, nomeado pelo governador Antônio Carlos Magalhães. Antes, havia sido chefe da Casa Civil do Governo da Bahia, entre 1979 e 1982.
O tempo passou e, em 1998, quando era recém-formado, resolvi cursar uma especialização em Processo Civil, por antever, desde então, a importância dessa disciplina na nossa profissão. Por coincidência, era a disciplina de regência de ambos os homenageados nos cursos de Direito da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Católica do Salvador. Acabei me reencontrando com o professor Paulo Furtado, que foi meu professor nessa especialização, tratando de um de seus temas preferidos, a execução — aliás, tema de seu livro Execução, lançado no longínquo ano de 1984 pela prestigiada Editora Saraiva. Eram aulas maravilhosas, com discussões críticas baseadas em casos reais, sempre permitindo aos alunos da especialização apresentar, em sala de aula, seus pontos de vista.
Mais à frente, no ano 2000, advoguei em um caso complicado, no qual uma senhora tivera uma caminhonete furtada no estacionamento de um hipermercado da capital baiana e buscava ser indenizada pelo prejuízo. Ela usava o utilitário para trazer frutas e verduras de seu sítio, no interior do estado, para revender na capital, e essa atividade garantia seu sustento. A sentença inicial, infelizmente, foi de improcedência.
Assumi esse caso já em grau recursal, perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O Desembargador Paulo Furtado, da 4ª Câmara Cível, foi sorteado revisor da apelação. Pautado o feito, com o Desembargador Paulo Furtado presidindo o julgamento, compareci à tribuna e fiz a sustentação oral, demonstrando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia militava em prol de minha cliente e que era caso de provimento do recurso. O relator inicialmente votou por negar provimento à apelação, mas teve a sensibilidade e a humildade de ressaltar que havia votado daquela maneira em meio a sérias dúvidas.
O Desembargador Paulo Furtado, como revisor, iniciou dizendo que, se o relator tinha dúvidas, ele, depois de ouvir o advogado na tribuna, não tinha nenhuma. Votava, portanto, por dar provimento à apelação e reformar a sentença de primeira instância. E ainda disse profeticamente durante o julgamento — nunca me esqueço dessas palavras —, entre outros brilhantes argumentos, invocando o Código de Defesa do Consumidor: “Ainda há um Código do Consumidor, ainda há”.
E aconteceu o improvável e o insólito. O relator, que havia negado provimento à apelação, diante das ponderações do revisor (Desembargador Paulo Furtado), literalmente, na frente de todos, rasgou seu voto para acompanhá-lo. Sem sombra de dúvida, foi o caso mais emblemático da minha trajetória jurídica de quase 30 anos.
De 2009 a 2010, como uma espécie de espiral e ápice de sua carreira jurídica, o Desembargador Paulo Furtado foi convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça.
Daí em diante, encontrei o professor Paulo Furtado em alguns eventos sociais ou no Tribunal, mas levo do mestre o cuidado, a lhaneza, a afabilidade e, sobretudo, o zelo ao julgar os processos na perspectiva levantada pelo professor Washington Trindade de que todo processo, antes de qualquer coisa, revela e encerra um drama humano.
Conheci o professor Cézar Santos depois do professor Paulo Furtado, em palestras sobre Processo Civil, principalmente após a reforma do Código de Processo Civil ocorrida em 1994, quando os processualistas eram chamados a apresentar seus pontos de vista sobre aquela importante reforma do Código de 1973.
Tive, porém, um momento marcante com o professor Cézar Santos. Atuamos juntos em um processo delicado envolvendo duas viúvas que disputavam, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, a pensão do falecido marido, um funcionário da Petrobras. O processo se arrastava pelas diversas manobras da parte contrária e do Instituto. Foram interpostos recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal contra o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que havia sido favorável à nossa cliente por unanimidade.
A cliente sugeriu ao professor Cézar Santos que o acompanhamento em Brasília fosse feito por mim. Na época, fiquei receoso de que ele não concordasse. Ao contrário, com sua extrema generosidade, endossou meu nome com todas as letras. Lembro como se fosse hoje de que, no substabelecimento, o mestre Cézar Santos registrou, à caneta, que me autorizava expressamente a receber seus honorários de sucumbência. Aquele gesto, partindo de um homem justo e probo, marcou-me profundamente e representou uma grande lição em minha vida, a ser seguida por todos.
Daí em diante, encontrei o professor Cézar Santos em alguns eventos sociais, especialmente na festa de 2 de fevereiro, no Rio Vermelho, dedicada à rainha Iemanjá, que ele apreciava muito. A última vez que encontrei o mestre foi ainda neste ano de 2026, no dia 2 de junho, juntamente com sua companheira de toda uma vida, a Desembargadora Lisbete Cézar Santos. Naquele dia, acontecia a posse do amigo Carlos Rátis, meu colega na Universidade Estadual de Feira de Santana, como imortal da Academia Brasileira Rotária de Letras, na Bahia.
O professor Cézar Santos era natural de Santo Amaro da Purificação, na Bahia, conterrâneo de dona Canô, de Jorge Portugal e de tantas outras referências de Santo Amaro. Teve carreira de sucesso na advocacia, no magistério e nas instituições jurídicas da Bahia. Foi consultor jurídico-chefe da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, procurador do estado e auditor-geral.
Por coincidência, ambos os homenageados, o professor Paulo Furtado e o professor Cézar Santos, integraram conjuntamente diversas instituições, como o Instituto dos Advogados da Bahia, do qual também sou membro, e a Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Ambos foram professores dos cursos de Direito da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Católica do Salvador, na cátedra de Direito Processual Civil. Em 2003, o professor Paulo Furtado tomou posse como imortal da cadeira nº 30 da Academia de Letras da Bahia, cujo patrono é Joaquim Monteiro Caminhoá. Sucedeu ao saudoso jurista e senador baiano Josaphat Marinho, que, entre outras atividades, foi relator do projeto de lei do Código Civil de 2002 no Senado Federal.
Para trás, um porto seguro na admiração dos familiares, amigos, colegas, jurisdicionados e alunos. Para a frente, a perplexidade de quem sabe que o conteúdo da vida é inovador e denso nos ventos que empurram velas ou no mar que se lhe apresenta tenebroso.
Que o bom Deus continue a iluminar, no além, os caminhos dos mestres Paulo Roberto Bastos Furtado e José Antônio Cézar Santos.
Agenor Sampaio Neto. Professor adjunto do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana. Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia e doutor em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador. Membro efetivo do Instituto dos Advogados da Bahia. [email protected]
