Terça-feira, 20 de outubro de 2026
Por Everaldo Goes
A Prefeitura de Feira de Santana abriu concorrência para a concessão onerosa de uso do matadouro público municipal. O aviso está no Diário Oficial desta terça-feira e marca a sessão para 16 de novembro, às 8h30.
O empreendimento será destinado à prestação de serviços de abate de bovinos, suínos, ovinos e caprinos. O critério anunciado para a escolha da concessionária é a maior oferta de outorga pela concessão.
A concorrência tem como referência a Lei Municipal nº 4.428, de 18 de maio de 2026. O aviso foi assinado nesta segunda-feira, dia 19. A publicação inicia a disputa; a empresa responsável pela exploração do serviço ainda será escolhida.
• Câmara celebra os 50 anos da Academia Feirense de Letras
A Câmara Municipal celebrou nesta segunda-feira os 50 anos da Academia Feirense de Letras, em sessão solene dedicada à trajetória da instituição na literatura, na cultura e na preservação da memória da cidade.
Presidida pelo médico e escritor João Batista de Cerqueira, a AFL reúne diferentes gerações de autores e estudiosos.
Fundada em 1976, a Academia chega ao cinquentenário com atividades voltadas à produção literária e ao intercâmbio intelectual.
• Projeto prevê isenção de IPI para veículos de trabalho de feirantes
Feirantes regularmente cadastrados poderão comprar veículos utilitários novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, caso avance o PL 2501/2026, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO).
A proposta alcança caminhonetes, furgões, vans de carga e determinados veículos de uso misto. Entre as exigências estão pelo menos dois anos de cadastro na atividade e regularidade perante a Receita Federal.
O benefício seria permitido uma vez a cada cinco anos, com utilização profissional obrigatória do veículo por pelo menos três anos. O texto aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara. Ainda não há isenção em vigor com base nessa proposta.
• José Ronaldo transfere ponto facultativo para o dia 30
O prefeito José Ronaldo transferiu o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público de quarta-feira, 28 de outubro, para sexta-feira, dia 30, nas repartições municipais.
A mudança consta do Decreto nº 14.777, assinado nesta segunda-feira e publicado no Diário Oficial de hoje.
• Motoristas de aplicativo poderão recusar corridas para terceiros
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pode votar uma proposta que permite aos motoristas de aplicativo recusar viagens solicitadas para terceiros e bloquear pagamentos em dinheiro.
O PL 485/2020, da senadora Leila Barros (PDT-DF), também determina que mudanças inesperadas no percurso acionem alertas nas plataformas. A intenção é ampliar a segurança de condutores e passageiros.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), que relatou o texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, considera as medidas de fácil implementação. Conforme atualização da Agência Senado nesta segunda-feira, a proposta permanece em tramitação, sem aprovação definitiva.
• Lula faz caminhada na Bahia e Flávio grava para a campanha
Lula tem caminhada de campanha prevista para esta terça-feira entre Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco. A concentração está anunciada para as 14h, na Orla 2 de Juazeiro, com saída às 16h e participação de Jerônimo Rodrigues e aliados.
Antes, a agenda do candidato do PT prevê uma caminhada em São Luís, no Maranhão, às 10h.
Flávio Bolsonaro reservou o dia para gravações de campanha. Segundo a programação informada pelas equipes ao Metrópoles nesta madrugada, o candidato do PL tem atividades em São Paulo e Goiânia, sem compromissos públicos anunciados.
• Proposta prevê apoio federal para estruturar feiras livres
A Câmara analisa uma política de incentivo à comercialização de produtos da agricultura familiar nas feiras livres. O PL 1540/2026, do deputado Gustinho Ribeiro (PP-SE), permite apoio técnico e financeiro da União para modernizar esses espaços.
O texto também prevê capacitação e assistência técnica aos pequenos produtores, além de convênios com estados e municípios que adotem incentivos, como redução ou isenção de taxas de licença, fiscalização e uso de espaços públicos.
A proposta aguarda análise das comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
• Senado discutirá tarifas dos EUA e recursos estratégicos brasileiros
A Comissão de Meio Ambiente do Senado marcou para quinta-feira, dia 22, às 10h, uma audiência sobre os impactos da política externa dos Estados Unidos na agenda ambiental, climática e energética do Brasil.
A iniciativa é da senadora Leany Lemos (PSB-DF). O debate deve abordar tarifas comerciais, minerais críticos, terras raras, biocombustíveis e cooperação climática.
No requerimento, a parlamentar também menciona interlocuções de agentes políticos brasileiros com autoridades estrangeiras sobre medidas comerciais contra o país, acesso a recursos estratégicos e formação antecipada de grupos de transição de governo.
Foram convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, além de especialistas e entidades empresariais.
• Projeto prevê até oito anos de prisão por descontos fraudulentos
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) propôs criar uma tipificação específica para fraudes com descontos não autorizados em salários, aposentadorias, pensões e benefícios.
O PL 3312/2026 estabelece pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa. A punição poderá aumentar quando empresas, sindicatos, associações ou plataformas digitais forem utilizados para dar aparência de legalidade à cobrança.
O texto ainda passará pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça, antes da votação no Plenário da Câmara.
• Fundeb poderá remunerar equipes de atendimento a alunos autistas
A Comissão de Educação do Senado pode analisar proposta que amplia o uso de recursos do Fundeb para remunerar equipes multiprofissionais de atendimento a estudantes com autismo e doenças raras.
O PL 1392/2025, do senador Carlos Viana (PSD-MG), contempla profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado na Comissão de Educação, sem recurso para votação no Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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20/10/26
