Alerta sobre condomínios na zona rural de Feira de Santana encontra respaldo em outras cidades
⠀A preocupação do vereador Jurandy Carvalho (PSDB) com a construção de condomínios na zona rural de Feira de Santana encontra respaldo em experiências de outros municípios, onde ocupações irregulares resultaram em questionamentos legais e medidas de reparação ambiental.
Na sessão de quarta-feira (16), o parlamentar defendeu regulamentação e fiscalização para garantir água, energia elétrica, saneamento e vias adequadas. Também sugeriu visitas da Comissão de Defesa do Consumidor aos empreendimentos. Segundo a assessoria da Câmara, Jurandy tem um projeto sobre parcelamento do solo rural em tramitação.
Em Cuiabá (MT), o Ministério Público estadual recomendou, em novembro de 2025, a revisão de autorizações de empreendimentos rurais e questionou uma lei municipal que permitia dividir imóveis para sítios de recreio. O órgão também cobrou fiscalização e preservação das reservas legais.
Em Aparecida (SP), uma sentença divulgada pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2025 obrigou a Prefeitura a regularizar um loteamento e reparar danos ambientais às margens do Rio Paraíba do Sul, incluindo medidas contra a contaminação por esgoto.
Esses casos não comprovam irregularidades semelhantes em Feira, mas ajudam a dimensionar a importância do planejamento.
Na mesma sessão, Gean Caverna (Podemos) mencionou engarrafamentos e falta de água e defendeu a verticalização como alternativa à expansão horizontal sem infraestrutura.
O debate vai além dos muros dos condomínios. Como será o atendimento por ônibus? Há previsão de percursos e frequência para a coleta de lixo? O abastecimento e o tratamento de esgoto consideram também as comunidades vizinhas? Como serão protegidos nascentes e cursos d’água?
Outra questão é quem executará e custeará a infraestrutura, inclusive nos acessos, e como serão consideradas as demandas por escolas e unidades de saúde. Avaliar a situação de Feira exige dados sobre autorizações, fiscalização e capacidade dos serviços.
Fontes: Câmara Municipal de Feira de Santana, MPMT e MPF
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22/09/26
