Mais de meio milhão de MEIs da Bahia ainda não entregaram declaração obrigatória à Receita Federal

Faltando 19 dias para o encerramento do prazo, apenas 305.810 das 844.660 declarações esperadas no estado haviam sido enviadas; entrega termina em 31 de maio

A Bahia ainda possui mais de meio milhão de declarações anuais de Microempreendedor Individual (MEI) pendentes de entrega à Receita Federal. Dados divulgados pelo órgão nessa segunda-feira, 11 de maio de 2026, mostram que o estado deve registrar 844.660 declarações da DASN-Simei referentes ao ano-base 2025. Entretanto, até o momento, apenas 305.810 haviam sido transmitidas.

O levantamento revela que 538.850 microempreendedores baianos ainda não regularizaram a situação junto ao Fisco, o equivalente a aproximadamente 63,8% do total esperado. O prazo final para envio da declaração termina no próximo dia 31 de maio.

Os números indicam que muitos empreendedores podem acabar deixando a obrigação para os últimos dias, situação que costuma provocar congestionamentos nos sistemas e aumento no risco de atraso. A Receita Federal recomenda que o envio seja feito antecipadamente para evitar problemas técnicos e possíveis penalidades.

A Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual, conhecida como DASN-Simei, é obrigatória para todos os MEIs que estiveram enquadrados no regime em qualquer período de 2025, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no ano passado. Também devem declarar os microempreendedores que encerraram atividades ao longo do período.

Documento informa faturamento do MEI

Na declaração, o microempreendedor precisa informar o faturamento bruto obtido em 2025 e indicar se houve contratação de funcionário durante o ano. O preenchimento pode ser realizado gratuitamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.

A regularidade da declaração é considerada importante para manter o CNPJ ativo e sem pendências. Além disso, o documento pode ser exigido em operações de crédito, emissão de certidões negativas e acesso a benefícios previdenciários.

Quem perder o prazo ficará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 50, podendo haver ainda incidência de juros. A Receita Federal também alerta que a inadimplência pode gerar restrições cadastrais e dificuldades futuras para o empreendedor.

Bahia ainda possui grande volume de declarações pendentes

Em todo o Brasil, milhões de microempreendedores individuais precisam cumprir a obrigação até o fim deste mês. A Receita Federal orienta que os contribuintes mantenham atenção aos prazos para evitar transtornos e custos adicionais.

Feira Hoje, com informações da Receita

12/05/26