Governo anuncia cronograma de implantação do sistema de processos digitais
Até março de 2018, 20 diferentes tipos de processos administrativos adotados pelos mais diversos órgãos do Estado estarão tramitando exclusivamente em meio eletrônico por meio do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo.
A novidade foi anunciada pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) durante o evento ‘O Papel do Administrador Local’, realizado no auditório da Secretaria de Educação do Estado, na quarta-feira (22).
“A implantação do SEI é um ponto de inflexão nas rotinas administrativas do Estado e é fundamental que vocês tenham clareza do formato dessa implantação: os processos abertos a partir da virada de chave vão tramitar exclusivamente no sistema e os documentos em papel não terão mais valor legal“, alertou o secretário de Administração Edelvino Góes.
O recado do secretário foi dirigido aos administradores locais, que são os profissionais designados para coordenar a implantação do SEI em cada uma das 73 unidades onde o novo sistema está sendo implantado. “Nós teremos um cronograma de virada de chave com um prazo razoável, de 90 dias, mas vamos precisar do envolvimento de todos os órgãos e o papel de vocês nessa mobilização é fundamental”, ressaltou.
Instrução Normativa
O cronograma anunciado pelo secretário está disponível na Instrução Normativa 028 da Saeb, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta (22). De acordo com o documento, a previsão é que a implantação seja iniciada em 18 de dezembro, com um primeiro grupo de sete tipos de processos, a exemplo de contratação de trabalho por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e Aquisição de Materiais Comuns em Registro de Preços. Após esta fase, estão previstas mais duas ondas de implantação, com início programado respectivamente para os dias 15 de janeiro e 19 de fevereiro de 2018.
O coordenador de implantação do SEI Bahia Anderson Vasconcelos ressalta que o cronograma contempla apenas processos sistêmicos, como são chamados aqueles executados por todos os órgãos. Nestes casos, a condução da implantação fica a cargo da Saeb, como administradora central do SEI Bahia. “Além dos processos sistêmicos, temos também os finalísticos, que são exclusivos de determinadas unidades: nestes casos, cada unidade ficará responsável por viabilizar a implantação dos seus processos”, informa Anderson.
Vantagens
O SEI Bahia é um sistema eletrônico que acaba com o uso de papel nos processos administrativos, gerando ganho ambiental, economia para o Estado e otimização do trabalho, entre outras vantagens. A Bahia é o primeiro estado do país a implantar o SEI, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Além de extinguir o papel, o Sistema Eletrônico de Informação vai trazer também mais agilidade, transparência, redução de custos, ganho de espaço físico e satisfação do usuário.
Fonte: Ascom/Saeb
FH, 23/11/17
