Minha Casa, Minha Vida é ampliado para famílias com renda de até R$ 12 mil

Novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional e entram em vigor imediatamente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nessa quarta-feira (30), a regulamentação que permite a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil. A nova faixa garante acesso ao crédito habitacional com as mesmas condições oferecidas pelas demais faixas do programa, independentemente da origem dos recursos.

Condições de financiamento

A nova modalidade oferece juros de até 10,5% ao ano, prazo de até 420 meses para pagamento e limite de financiamento de R$ 500 mil. Os recursos poderão ser usados para compra de imóveis novos ou usados.

Com a regulamentação, os bancos poderão combinar diferentes fontes de financiamento, como o FGTS, a caderneta de poupança e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), mantendo as tarifas equivalentes às cobradas em operações com recursos do FGTS.

Uso do Fundo Social e Faixa 3

O CMN também autorizou o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar imóveis na Faixa 3 do programa, voltada para famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600. Essa faixa não prevê subsídios diretos, mas oferece juros reduzidos — atualmente de 8,16% ao ano, acrescidos da Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS recebem desconto adicional de 0,5 ponto percentual.

Objetivo é ampliar o acesso e aquecer a construção civil

Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as medidas têm como objetivo reduzir o déficit habitacional e melhorar o acesso ao crédito para a classe média, “por meio de um modelo eficiente, justo e acessível”.

O governo também aposta no impacto positivo sobre o setor da construção civil, ao oferecer maior previsibilidade e equilíbrio regulatório, além de diversificar as fontes de financiamento.

A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia 15, o Conselho Curador do FGTS aprovou a ampliação dos limites de renda das faixas do programa. Já no dia 25, o Ministério das Cidades publicou portaria com a atualização oficial das faixas.

Feira Hoje, com informações EBC

01/04/25