Senado avança em projeto que proíbe bets em eleições e veta publicidade
Proposta aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia também prevê restrições duras contra anúncios, patrocínios e influenciadores
O Senado deu mais um passo para proibir apostas envolvendo eleições no Brasil. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na última semana, projeto que impede bets sobre resultados de eleições, plebiscitos e referendos, sob o argumento de que esse tipo de prática pode abrir espaço para interferência econômica e comprometer a igualdade de condições entre candidatos.
O texto aprovado foi apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), como substitutivo ao PL 3.563/2024, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), incorporando também diretrizes de uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para os parlamentares, permitir apostas eleitorais criaria um ambiente perigoso, em que interesses empresariais e políticos poderiam lucrar com o próprio processo democrático.
Projeto endurece regras e proíbe propaganda em massa
Além do veto às apostas eleitorais, o projeto também proíbe toda forma de publicidade, patrocínio ou promoção de apostas esportivas e jogos on-line, buscando reduzir a exposição das bets no cotidiano da população. A restrição inclui anúncios em rádio, TV, jornais, revistas, sites e redes sociais, além de impedir a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares e smart TVs.
A proposta também veda logomarcas em uniformes de times, placas em estádios e patrocínio de eventos culturais e cívicos. Influenciadores e celebridades ficam proibidos de promover apostas. O descumprimento pode resultar em advertência, multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões e até cassação da autorização para operar. No caso de apostas eleitorais, a multa pode chegar a R$ 500 mil.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, ainda precisará passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Com informações da Agência Senado
10/02/26
