Senado aprova projeto que garante igualdade entre bolsistas e pagantes

Proposta segue para a Câmara e estabelece regras contra a segregação em instituições privadas de ensino

O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.611/2024, que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino. A proposta determina que as escolas adotem políticas inclusivas que assegurem igualdade de condições, garantindo participação conjunta em turmas, turnos e atividades escolares, sem distinções de qualquer natureza. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), casos de práticas segregatórias em instituições privadas já foram noticiados pela imprensa. Entre eles, a separação de alunos em turmas ou unidades diferentes, restrições de acesso a estruturas da escola, distinção no uso de uniformes e negligência diante de denúncias de bullying. O parlamentar destacou que muitas dessas instituições recebem isenção fiscal em troca da oferta de bolsas e, portanto, devem assegurar um ambiente escolar inclusivo.

Inclusão e fiscalização

A proposta também prevê fiscalização pelo Ministério da Educação, em conjunto com os conselhos estaduais e municipais, e define penalidades para as instituições que descumprirem a lei. As sanções vão de advertência a multa proporcional ao faturamento, podendo chegar à suspensão de benefícios fiscais e, em casos de reincidência, à perda da certificação de entidade beneficente.

O projeto reforça princípios constitucionais que asseguram igualdade de acesso e permanência no ensino. Para o senador, a medida busca garantir que estudantes bolsistas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tenham oportunidades reais de formação sem sofrer discriminação ou estigmatização.

23/08/25