Senado analisa novo Código Eleitoral

Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça reúne quase 900 artigos e precisa ser votado pelo Plenário e sancionado até outubro para valer nas eleições de 2026

O Senado deve votar nos próximos dias o projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral. O PLP 112/2021, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), compila legislações partidárias e eleitorais em quase 900 artigos, tornando-se uma das normas mais extensas do ordenamento jurídico brasileiro.

Entre os temas estão urna eletrônica e impressão do voto, candidaturas femininas e reserva de vagas para mulheres, regras de inelegibilidade, crimes eleitorais, fake news, propaganda política, além de financiamento e prestação de contas. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) defende a rápida aprovação, já que a matéria voltará à Câmara e precisa estar sancionada até 3 de outubro para vigorar em 2026.

Princípios do código

O texto, dividido em 22 livros, busca assegurar sufrágio universal, pluralismo político, liberdade de expressão e igualdade de oportunidades, fazendo prevalecer a vontade do eleitor. Segundo a consultora legislativa Flávia Magalhães, as cassações de registros, diplomas ou mandatos só ocorrerão em casos graves, substituindo sanções leves por multas. Foi retirada, no entanto, a previsão de punição pelo uso indevido dos meios de comunicação.

Assim, a proposta limita a cassação de mandatos a situações mais sérias, evitando punições desproporcionais. O objetivo, segundo os defensores do projeto, é modernizar o processo eleitoral e oferecer regras mais equilibradas e aplicáveis já no próximo ciclo eleitoral.

Segurança jurídica

Outra meta é reunir toda a legislação em um único texto, eliminando contradições e aumentando a previsibilidade. Para a consultora Flávia Magalhães, a clareza nas regras fortalece a estabilidade do processo e impede interpretações que possam gerar insegurança. A expectativa é que o novo Código Eleitoral ofereça mais segurança jurídica a partidos e candidatos.

Com informações da Agência Senado

25/08/25