Proposta do Ministério dos Transportes acaba com obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

Provas teórica e prática seriam mantidas; medida ampliam acesso à habilitação, especialmente entre mulheres e jovens de baixa renda

O custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode cair até 80% com um projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes. A proposta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para as categorias A e B, que correspondem a motocicletas e carros de passeio. A exigência das provas teórica e prática, aplicadas pelos Detrans, será mantida.

O objetivo, segundo o ministro Renan Filho, é democratizar o acesso à habilitação, ampliando oportunidades de emprego e inclusão social. “Hoje, quando a família só pode pagar uma CNH, geralmente escolhe o homem. Isso exclui muitas mulheres da formalização”, disse. O ministro lembra que esse modelo já é adotado em países como Canadá, Japão e Uruguai.

Dados do ministério mostram que 54% da população brasileira não possui habilitação ou dirige sem ela. Na prática, 45% dos donos de motocicletas e 39% dos proprietários de carros conduzem seus veículos sem a CNH, o que representa risco à segurança no trânsito. Reduzir o custo pode incentivar a legalização e melhorar os índices de segurança viária.

A proposta ainda será analisada pela Casa Civil e, se aprovada, poderá ser regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As autoescolas continuarão podendo oferecer aulas, mas sem caráter obrigatório. Atualmente, são exigidas no mínimo 20 horas de prática para quem deseja obter a CNH.

Feira Hoje, com informações da EBC

29/07/25