Projeto prevê perdão de juros e facilidades para quitar dívidas municipais

A Prefeitura de Feira de Santana enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe isenção de juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município. A proposta vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com exceção de multas de trânsito e infrações ambientais.

O texto também prevê descontos progressivos nos encargos para quem optar pelo parcelamento da dívida. Quem pagar à vista terá isenção total de encargos; para pagamentos em até 12 vezes, o desconto é de 70%; de 13 a 24 vezes, a redução é de 50%; e de 25 a 36 parcelas, 30%.

Protocolado pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, o projeto já está em tramitação na Câmara. A expectativa é que seja analisado pelas comissões e votado nas próximas sessões.

Feira Hoje, 06/06/25