Projeto prevê até 14 anos de prisão por abandono de pessoa com deficiência

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) um projeto que aumenta as penas para casos de abandono de pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde ou abrigos, quando isso resultar em morte ou lesão grave.

O texto em análise traz mudanças sugeridas pelo Senado ao Projeto de Lei 4626/20, que já previa penas mais duras para abandono de idosos. Agora, a proposta amplia essas punições para incluir também pessoas com deficiência.

Pelo projeto, a pena passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Se o abandono causar lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos. Em caso de morte, a punição poderá chegar a 14 anos de prisão.

A proposta é de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros parlamentares, e está na pauta de votações do Plenário, que terá sessões até quarta-feira (18).

Feira Hoje, com informações da Agência Câmara

14/06/25