Projeto de lei prevê criação de delegacia contra racismo e intolerância religiosa
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que prevê a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) na estrutura da Polícia Civil. A proposta, segundo explicou o governador Jerônimo Rodrigues em mensagem aos deputados, faz parte das ações para fortalecer a atuação da Segurança Pública na repressão a crimes motivados por discriminação racial e intolerância religiosa.
De acordo com o governador, a proposta cria “as condições adequadas para a repressão, a investigação e o atendimento às denúncias relacionadas a essas práticas, reforçando o compromisso do governo do Estado com a promoção da igualdade, da justiça e do respeito à diversidade cultural e religiosa”.
Caso aprovada pelos parlamentares, a Decrin será vinculada ao Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis da Polícia Civil e terá sede em Salvador. A delegacia terá como principal função a prevenção e repressão de delitos relacionados ao racismo e à intolerância religiosa, abordando infrações cometidas contra pessoas, organizações e patrimônios públicos e privados, cuja motivação esteja enraizada em preconceitos.
Para potencializar as investigações, estabelece a proposição, a Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa vai trabalhar em colaboração com outras unidades da Polícia Civil, especialmente nos casos que demandarem apoio de outros setores da instituição.
A proposta contempla também a criação de cargos específicos para o funcionamento da delegacia, incluindo posições de coordenação e um delegado titular, totalizando 12 novas vagas em comissão. Os valores estimados para cobrir essas despesas com pessoal foram calculados em R$ 122.515,41 para o ano de 2024 e em R$ 368.569,56 para os exercícios de 2025 e 2026. “Esses custos foram considerados na elaboração do orçamento e estão alinhados com o compromisso do governo baiano em manter o equilíbrio fiscal”, explicou o governador.
Ascom/Alba
FH, 18/11/24
