Procon-SP vê propaganda enganosa em embalagens e multa Nestlé

Infração chega a R$ 13 milhões; empresa pode recorrer

De acordo com as análises feitas pelos especialistas do Procon-SP, a empresa colocou no mercado de consumo, há algum tempo, produtos que não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor.

Para o Procon-SP, a publicidade veiculada pela autuada através das embalagens dos produtos identificados (Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel) foi enganosa, induzindo o consumidor a erro.

Também o produto Mistura de Creme de Leite, cuja composição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, com destaque na rotulagem frontal da marca “Nestlé Creme de Leite”, foi também analisada e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP, considerando que o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos.

A Nestlé pode recorrer da infração que, se confirmada, é de aproximadamente R$ 13 milhões, calculada de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

Assessoria de Comunicação | Procon-SP

FH, 24/04/25