Passageiro aéreo: conheça os direitos que a OAB Subseção Feira de Santana está ajudando a revelar
Minicurso gratuito da OAB Subseção Feira de Santana aborda deveres das companhias e direitos pouco exercidos pelos viajantes
A OAB Subseção Feira de Santana, por meio de sua Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor, em parceria com a OAB Seccional Bahia e a Escola Superior da Advocacia – Bahia (ESA-Bahia), promove na próxima segunda (27), das 18h às 21h, o “Minicurso de Direito do Consumidor – Direito do Passageiro Aéreo”, com as advogadas Mariana Landeiro e Camilla Miranda, mediado pela advogada Letícia Cardoso. O evento gratuito será no auditório da OAB Feira e exige inscrição via Sympla.
Direitos pouco divulgados e por que importa
Quem viaja de avião muitas vezes se vê à mercê de atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem ou falhas na prestação do serviço — situações que geram frustração e prejuízos. No Brasil, o Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece, por meio da Resolução n.º 400, regras claras para voos 
nacionais e internacionais — como reembolso, reacomodação e assistência ao passageiro em casos de atraso ou cancelamento.
Além disso, a relação entre passageiro e empresa aérea configura uma relação de consumo, o que significa que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica, com direito a reparação por falhas no serviço prestado.
Mesmo assim, muitos viajantes desconhecem esses direitos, ou não sabem como agir quando a companhia aérea falha. É justamente esse vácuo de informação que o minicurso da OAB quer preencher: tornar o passageiro mais consciente, munido de instrumentos para reivindicar cumprimentos contratuais, assistência material, reembolso ou mesmo indenização — quando o caso exige.
Inscrição
Participar deste tipo de evento não é apenas para advogados ou operadores do direito: qualquer pessoa que já embarcou ou pretende embarcar pode se beneficiar. A iniciativa da OAB Feira de Santana destaca a importância de dar voz ao passageiro, tornando-o menos vulnerável frente às empresas aéreas que operam em regime de serviço.
O minicurso é gratuito, mas, é necessária a
Mais informações em @oabconsumidorfsa.
Feira Hoje, 24/10/25
