Nova proposta valoriza gestores e prevê gratificação proporcional na rede municipal de Feira de Santana

O marco legal da gestão escolar em Feira de Santana pode passar por mudanças significativas com os dois projetos de lei encaminhados nesta quarta-feira (28) à Câmara Municipal pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. As propostas reformulam a forma de escolha de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, além de atualizarem as regras para concessão de gratificações aos profissionais da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 define novos percentuais de gratificação, que agora levarão em conta o porte da escola e seu regime de funcionamento. As faixas vão de 20% a 40% do vencimento dos professores, enquanto coordenadores pedagógicos e docentes em projetos especiais receberão acréscimos de 15%. A proposta busca promover justiça remuneratória, valorização profissional e mais eficiência administrativa.

Outro ponto central é a criação de um sistema de Avaliação de Mérito e Desempenho, que passará a ser exigência para a recondução de gestores. Com base em critérios como desempenho escolar, assiduidade, evasão e relacionamento com a comunidade, a avaliação atribuirá notas de 0 a 10, exigindo média mínima de 8 pontos para manutenção no cargo.

Já o Projeto de Lei nº 007/2025 institui um novo modelo de seleção para diretores e vices, combinando avaliação técnica e consulta à comunidade escolar, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução uma única vez. Para o vice-prefeito ecsecretário Pablo Roberto, as medidas representam avanço na profissionalização da gestão escolar e reforçam o compromisso com resultados na educação municipal.

28/05/25