MP reforça suspensão de reajuste salarial do alto escalão em Feira de Santana
Parecer aponta violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e reacende debate sobre proporcionalidade, após Feira tentar equiparar salários ao padrão de São Paulo
O Ministério Público da Bahia se manifestou favoravelmente à manutenção da suspensão do aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. O parecer, assinado pelo procurador de Justiça Luiz Eugênio Fonseca Miranda, reforça a liminar já concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 4.247/2024. A informação foi 
publicada inicialmente pelo site Bahia na Política.
A lei aprovada no fim de 2024 previa elevar os salários de vereadores, secretários e vice-prefeito de R$ 19 mil para R$ 26 mil, enquanto o salário do prefeito passaria de R$ 26 mil para R$ 34 mil. Segundo o MP, a norma teria sido aprovada nos 180 dias finais do mandato, o que contraria o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criação ou aumento de despesas obrigatórias nesse período, mesmo que os pagamentos ocorram apenas na gestão seguinte.
Além da lei
O parecer do Ministério Público também aponta ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, exigência legal para validade de aumento de despesa pública. Conforme o processo, os reajustes poderiam gerar custos milionários ao longo da legislatura, com risco de comprometer o equilíbrio das contas municipais. O MP argumenta ainda que, por terem natureza alimentar, os subsídios seriam de difícil ressarcimento, caso pagos indevidamente.
O caso reacende um debate que vai além da questão jurídica. Em novembro de 2025, o Feira Hoje já havia destacado a tentativa de Feira de Santana equiparar os salários de seus vereadores ao padrão da cidade de São Paulo, maior metrópole da América Latina. Mesmo sendo um município de porte muito menor, Feira aprovou remuneração semelhante à de uma capital com orçamento bilionário, o que levanta questionamentos sobre proporcionalidade, responsabilidade e justiça no uso do dinheiro público.
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Feira Hoje, 10/02/26
