Ministério do Trabalho informa resgate de trabalhadores vítimas de parceria fraudulenta em Ilhéus

Cinco trabalhadores foram resgatados em uma fazenda nas proximidades do Rio do Braço, em Ilhéus (BA), terça-feira (15), em operação realizada por uma força-tarefa formada por auditores-fiscais do Trabalho e integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Secretaria de Justiça da Bahia.

Os trabalhadores atuavam há vários anos na propriedade, em sistema de parceria rural fraudulenta. A atuação fiscal considerou que o regime instituído pelo empregador induziu os trabalhadores ao endividamento e à servidão. Os trabalhadores estavam há vários meses sem obter renda do trabalho realizado na fazenda, e o pagamento, quando ocorria, era resultante da venda do cacau, após o desconto das dívidas pelo proprietário da fazenda.

A força-tarefa também constatou que o alojamento dos trabalhadores era precário, desprovido de água encanada e instalações sanitárias. Sem manutenção, o local apresentava risco de desmoronamento de algumas paredes. As instalações elétricas estavam comprometidas, com risco iminente de choques elétricos e curtos-circuitos. A água utilizada para consumo estava exposta à sujeira e aos animais. Já a água usada para o preparo de alimentos e higiene pessoal era da mesma fonte utilizada pelos animais.

A Polícia Federal iniciou os procedimentos para responsabilização criminal do empregador. Após o resgate, os trabalhadores passaram a ser assistidos pela Secretaria de Justiça e pelo sistema de Assistência Social de Ilhéus. A Auditoria Fiscal do Trabalho lavrará os autos de infração para responsabilização do empregador e exigirá o pagamento das verbas rescisórias do trabalhador. A DPU prestará a assistência jurídica aos resgatados. O MPT intimará o empregador a comparecer a uma audiência, na qual será chamado a regularizar a situação dos trabalhadores.

Fonte: Ministério do Trabalho

FH, 17/10/19