Medida Provisória extingue taxa de taxímetros e deve beneficiar 300 mil taxistas no país
Medida assinada por Lula reduz custos da categoria e dobra o prazo para verificação dos equipamentos, com economia estimada em R$ 9 milhões por ano
Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 cobrada na verificação dos taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A mudança deve gerar economia de R$ 9 milhões por ano para cerca de 300 mil taxistas em todo o país. Além disso, as verificações, antes anuais, passam a ser realizadas a cada dois anos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que um estudo do Inmetro mostrou ser mínimo o índice de problemas nos taxímetros. “Aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, afirmou durante a cerimônia, que contou com a presença de Lula, ministros e representantes da categoria.
Proposta pelo MDIC, por meio do Inmetro, a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, ressaltou que a mudança foi possível graças ao uso de tecnologia e digitalização, sem comprometer a confiabilidade dos equipamentos. Ele lembrou ainda que o instituto já reduziu 15% das taxas de mais de 4 mil empresas e que, em 2023, o governo diminuiu em 56% as taxas do tacógrafo utilizado em vans, ônibus e caminhões.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou o ato. “Essa era a última taxa federal que os taxistas pagavam. Agora, não há mais nenhuma taxa federal sobre a categoria”, disse. Ela reforçou, no entanto, que a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação inicial continua sendo responsabilidade do fabricante ou importador, e as posteriores, do proprietário do veículo. O fim da taxa também deve reduzir custos para os fabricantes de taxímetros.
Feira Hoje, com informações da Agência Brasil
15/07/25
