Justiça suspende decisão que determinava demolição de passarelas do Colégio Helyos

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana que determinava a demolição das passarelas do Colégio Helyos. A medida foi tomada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, da 2ª Câmara Cível, atendendo a pedido do colégio.

As passarelas interligam os prédios da instituição. O equipamento visa o uso por alunos e funcionários, como alternativa para evitar a travessia direta das ruas. A discussão jurídica envolve o uso de área pública e a aplicação da Lei Municipal 118/2018, que trata da regularização de estruturas dessa natureza mediante compensação financeira.

A suspensão da sentença garante, por ora, a permanência das passarelas enquanto o caso continua em análise no Tribunal. A decisão anterior havia sido baseada em uma ação movida pelo Ministério Público. O tema segue em debate no Judiciário, envolvendo diferentes interpretações sobre a legislação municipal e os procedimentos de regularização.

04/07/25