INSS inicia reembolso de descontos ilegais no dia 24
Adesão ao acordo é pelo Meu INSS ou nos Correios; órgão alerta que não envia links, e-mails ou mensagens solicitando dados pessoais
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir, a partir desta sexta-feira (11), ao acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O pagamento será feito em parcela única e corrigido pelo IPCA, cobrindo valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Os primeiros depósitos começam no dia 24, em lotes diários de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito Receber” e enviar. Não será solicitado nenhum documento adicional nem haverá cobrança de taxas. O valor será creditado automaticamente na mesma conta bancária do benefício previdenciário. O INSS alerta que não enviará links, e-mails ou mensagens solicitando dados pessoais.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios, até 14 de novembro de 2025 – prazo que pode ser prorrogado. As entidades responsáveis pelos descontos terão 15 dias para comprovar sua legalidade após a contestação. Beneficiários que já acionaram a Justiça também podem aderir ao acordo, desde que desistam do processo para evitar recebimento em duplicidade.
O INSS fará a contestação automática para pessoas em situação de vulnerabilidade: idosos com 80 anos ou mais (cerca de 209 mil), indígenas (17,7 mil) e quilombolas (38,5 mil). Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é “virar a página de uma fraude que atingiu milhões de aposentados e pensionistas” e pagar “de forma rápida e integral” os valores devidos. Cerca de 1,86 milhão de beneficiários já estão aptos a receber o ressarcimento.
Feira Hoje, com informações da Agência Brasil
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17/07/25
