Deputado quer reconhecimento para escolas que combatam o racismo

O deputado Pancadinha (SD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que cria o Selo Escola Antirracista, voltado a reconhecer instituições de ensino da educação básica, públicas e privadas, que promovam a equidade racial e combatam o racismo estrutural e institucional. O selo será concedido anualmente às escolas que implementarem práticas pedagógicas e ações alinhadas às diretrizes curriculares para as relações étnico-raciais e às leis federais que tratam da inclusão das culturas afro-brasileira e indígena no currículo.

De acordo com o projeto, a Secretaria da Educação da Bahia será responsável por regulamentar os critérios de inscrição, avaliação e premiação, com edital anual e comissão avaliadora composta por representantes da sociedade civil, movimentos negros, acadêmicos e órgãos públicos. As escolas certificadas poderão utilizar o selo em seus materiais e receberão incentivos não financeiros, como prioridade em programas de formação e participação em eventos educacionais.

Pancadinha defende que a proposta reconhece a educação como ferramenta fundamental de transformação social e que a promoção da igualdade racial deve ser diretriz transversal das políticas públicas. Ele destaca que a Bahia, por concentrar a maior população negra do país, tem responsabilidade histórica e social nesse enfrentamento. Para o parlamentar, o selo pode induzir mudanças reais, simbólicas e pedagógicas no cotidiano escolar.

O deputado ressalta ainda que, embora as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 estejam em vigor há duas décadas, ainda enfrentam barreiras na implementação efetiva. A proposta, segundo ele, está em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a legitimidade das ações afirmativas, e se inspira em experiências bem-sucedidas já adotadas em estados como Ceará, Sergipe e na capital Fortaleza.

Feira Hoje, com informações Ascom/Alba

29/05/25