Comissão aprova projeto que padroniza horários de entrada e saída em hotéis
Proposta estabelece que check-out não poderá ser exigido antes do meio-dia e garante ao hóspede usufruir das 24 horas da diária
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4467/24, que define regras para padronizar os horários de entrada e saída dos hóspedes em hotéis e pousadas. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), busca assegurar que a diária corresponda efetivamente a 24 horas de uso, evitando prejuízos ao consumidor.
Pelo texto, os estabelecimentos não poderão exigir que o hóspede deixe o quarto antes do meio-dia. Já na primeira diária, o período de 24 horas poderá ser reduzido em até duas horas para permitir a preparação do ambiente. A medida tem o objetivo de harmonizar o direito do cliente ao tempo de hospedagem com as necessidades operacionais dos hotéis.
Mais flexibilidade na alta temporada
O relator do projeto, deputado Vermelho (PP-PR), incluiu uma alteração que permite ampliar a redução da primeira diária para até três horas durante períodos de alta temporada. Segundo ele, a proposta garante segurança tanto para os consumidores quanto para os empreendedores, equilibrando o tempo de arrumação e a qualidade do serviço oferecido.
A iniciativa altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) e segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Feira Hoje, com informações Câmara Federal
14/10/25
