Comissão aprova projeto que obriga retirada imediata de pornografia infantil da internet

Proposta também abrange imagens falsas criadas com inteligência artificial e segue agora para análise da CCJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (3) o projeto que obriga sites e aplicativos a removerem imediatamente qualquer conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclui também imagens falsas ou modificadas digitalmente, como as geradas por inteligência artificial. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição de até oito anos de prisão para esse crime, mas a prática tem crescido no ambiente digital. Para ele, a proposta é urgente e necessária, pois reforça a responsabilidade das plataformas e se alinha a modelos internacionais de proteção infantil on-line.

Regras e penalidades

O projeto estabelece que sites deverão adotar mecanismos de prevenção e retirada de conteúdos que explorem crianças e adolescentes. Além da exclusão, as empresas precisarão comunicar imediatamente o caso às autoridades, sob pena de responder civil, administrativa e criminalmente. O texto também altera o Marco Civil da Internet para assegurar que o usuário notificado sobre a remoção possa contestar a medida.

Na mesma reunião, a CDH aprovou requerimento da senadora Augusta Brito (PT-CE) para a realização de audiência pública sobre o PL 4.381/2023, que trata do atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica. A data e os convidados do debate ainda serão definidos.

Feira Hoje,  com informações da Agência Senado 

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@feirahoje

04/09/25