Código Eleitoral completa 60 anos com história de avanços na democracia brasileira

No dia 15 de julho de 2025, o Código Eleitoral completou 60 anos. Sancionado em 1965, ele estabeleceu bases importantes para o sistema eleitoral brasileiro. Trouxe o voto obrigatório para homens e mulheres, permitiu o voto no exterior para presidente e vice, e consolidou o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na organização e normatização das eleições. Também criou a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, responsável pela fiscalização nacional do processo eleitoral.

Evolução ao longo das décadas

O Código de 1965 sucedeu outros quatro marcos legais desde a República Velha, passando pelo governo de Getúlio Vargas e pela redemocratização de 1945. Ao longo do tempo, ele foi sendo complementado por novas leis, como a da Ficha Limpa (2010), a Lei Geral das Eleições (1997), e a Lei dos Partidos Políticos (1995). Essas normas somaram-se ao Código, tornando-o uma base sólida, ainda que em constante evolução.

Consolidação de direitos

Entre os principais avanços proporcionados pelo Código está a consolidação dos direitos políticos de todos os cidadãos, como o alistamento eleitoral obrigatório aos 18 anos. Ao tornar o processo eleitoral mais acessível, contribuiu para a construção de uma cultura democrática no país. O Código também reuniu pela primeira vez os crimes eleitorais em um só texto e estabeleceu regras iniciais para o financiamento e propaganda de campanhas.

Estrutura para a Justiça Eleitoral

O fortalecimento da Justiça Eleitoral foi um dos legados mais duradouros do Código de 1965. Com sua autonomia reconhecida, o TSE passou a emitir resoluções específicas para cada eleição, adaptando o processo às mudanças sociais e políticas. A atuação institucional da Justiça Eleitoral, ao longo das décadas, garantiu transparência e legitimidade ao processo democrático brasileiro.

Novo Código em debate

Atualmente, está em discussão no Senado Federal uma proposta de atualização completa do Código Eleitoral (PLP 112/2021), relatada pelo senador Marcelo Castro. A iniciativa busca consolidar toda a legislação eleitoral em um único texto, com mais de 900 artigos. O objetivo é oferecer maior clareza, segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral, modernizando suas diretrizes para os desafios do século XXI.

Participação feminina em destaque

O Código de 1965 também foi marco para os direitos políticos das mulheres, ao igualar o alistamento eleitoral entre os gêneros. Desde então, importantes políticas afirmativas surgiram, como a cota mínima de candidaturas femininas e o financiamento público específico para campanhas de mulheres. O novo Código em debate propõe ampliar ainda mais esse protagonismo, com a reserva de cadeiras nos parlamentos, fortalecendo a representatividade feminina.

Avanços para o futuro

Com 60 anos de existência, o Código Eleitoral segue sendo referência na organização do processo democrático brasileiro. As discussões atuais sobre sua atualização reafirmam a importância de evoluir com o tempo, mas sem perder de vista o papel essencial que essa norma desempenhou ao garantir a soberania popular por meio do voto. O legado permanece vivo e inspira os próximos passos rumo a uma democracia cada vez mais inclusiva e participativa.

Feira Hoje, com informações da Agência Senado 

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21/07/25