CNJ suspende promoção de juiz no DF por ausência de mulher na lista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a promoção do juiz Demetrius Gomes Cavalcanti a desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), aprovada na terça-feira (24). A medida foi tomada porque a lista de indicados ao cargo, composta apenas por homens, desrespeitou a política de equilíbrio de gênero estabelecida pela Resolução 525 do CNJ.

A norma determina que tribunais com menos de 40% de mulheres no segundo grau alternem listas mistas e exclusivamente femininas nas promoções por merecimento. No TJDFT, apenas 28,9% dos desembargadores são mulheres. A lista aprovada por 22 votos a 13 ignorou essa regra, levando o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a suspender o ato e determinar a elaboração de nova lista, desta vez só com nomes femininos.

Durante a votação, as desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram, em protesto contra a ausência de mulheres na lista. A direção do tribunal havia alegado que a nomeação de uma juíza por antiguidade em 2023 já teria garantido a alternância prevista, argumento rejeitado por Barroso, que frisou: a exigência vale especificamente para promoções por mérito.

A decisão, também assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, destaca que não é permitido promover sucessivamente dois magistrados homens por merecimento. O TJDFT tem cinco dias para prestar esclarecimentos antes que a suspensão se torne definitiva.

Feira Hoje, com informações da EBC 

26/6/25