CCJ do Senado aprova fim da reeleição e amplia mandatos para cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e amplia os mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos. A proposta segue agora para o plenário do Senado.

Inicialmente, a PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a redução para cinco anos. Para ajustar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos; a partir de 2039, todos terão mandatos de cinco anos, com eleições unificadas por estado.

A proposta também unifica as eleições no país a partir de 2034, encerrando o ciclo de votações a cada dois anos. A transição prevê reeleição ainda permitida em 2026. Em 2028, prefeitos poderão se reeleger pela última vez, com mandato de seis anos. Em 2030, será a última reeleição para governadores. A partir de 2034, reeleições estarão proibidas.

Senadores defenderam o fim da reeleição, alegando desequilíbrio na disputa e prejuízo à gestão pública. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição”, afirmou o relator.

A reeleição foi permitida no Brasil a partir de 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Feira Hoje, com informações EBC

21/05/25