Câmara Municipal aprova mais de mil proposições no primeiro semestre

Produção legislativa inclui 24 leis sancionadas, 28 decretos legislativos aprovados e projetos de relevância econômica e cultural para o município

No primeiro semestre da atual legislatura, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou 1091 indicações e 70 requerimentos. Foram sancionadas 24 leis ordinárias e aprovados oito projetos de lei do Poder Executivo, além de três projetos de lei complementar também oriundos do Executivo.

Do Legislativo, foram aprovados 25 projetos de lei ordinária, sendo que nove ainda aguardam sanção do prefeito. Duas leis complementares e sete leis da própria Câmara foram promulgadas. Também foram registrados dois projetos de resolução e 28 decretos legislativos aprovados, além da promulgação de 25 desses decretos.

Entre os destaques do período, estão a aprovação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica, uma emenda à própria lei, 33 moções encaminhadas e a manutenção de três vetos do Executivo. Os temas abordados vão desde finanças públicas até a valorização cultural e organização do trânsito.

Entre os projetos aprovados estão o que autoriza o Executivo a contratar crédito com a Caixa Econômica Federal, e o que institui programa de quitação de débitos fiscais. Do Legislativo, foram aprovadas propostas como a nomeação de logradouro público, reconhecimento da cultura gospel como manifestação cultural, e regulamentação dos serviços de remoção de veículos em ações de fiscalização.

09/07/25