Câmara aprova regras que vão orientar o uso do dinheiro público de Feira em 2026

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Esse nome complicado diz respeito a um conjunto de regras que ajudam a organizar como o dinheiro da Prefeitura será usado no ano seguinte.

A LDO serve de base para a criação do orçamento anual e aponta quais serão as prioridades da administração pública.

O projeto foi enviado pela própria Prefeitura e recebeu 22 propostas de mudança, chamadas de emendas. Destas, quatro foram retiradas antes da votação e apenas duas foram aprovadas pelos vereadores — ambas com apoio unânime dos presentes.

A primeira emenda garante que parte do orçamento será reservada para atender indicações dos próprios vereadores. Pela regra, 1,55% da receita do município deverá ser destinada a essas emendas. Metade desse valor obrigatoriamente vai para ações na área da saúde; a outra metade pode ser usada em outras áreas, como educação, cultura ou assistência social.

A segunda emenda, apresentada pelo vereador Galeguinho SPA (UB), reforça a necessidade de oferecer serviços públicos nas áreas de saúde — tanto para pessoas quanto para animais — além de infraestrutura, cultura, educação, esporte, lazer, e ações que combatam a pobreza e promovam inclusão social. Também foi incluída a valorização da memória cultural da cidade e o cuidado com o patrimônio histórico.

Agora, a proposta segue para sanção do prefeito José Ronaldo.

Feira Hoje, 18/06/25