Câmara Federal se mobiliza para atualizar limite de faturamento de micro e pequenas empresas
Deputados defendem reajuste do teto do MEI para R$ 150 mil anuais, argumentando que valores estão defasados desde 2018 e dificultam o crescimento dos empreendedores
A Câmara dos Deputados discute a atualização do limite de faturamento das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é um dos defensores do projeto, que busca adequar os valores à realidade econômica do país. Segundo ele, o teto atual de R$ 81 mil por ano está desatualizado e não acompanha o aumento do salário mínimo, a inflação e a taxa Selic.
Schuch argumenta que elevar o limite para R$ 150 mil anuais permitirá que os microempreendedores ampliem suas atividades e gerem mais empregos. Ele lembra que a maior parte dos postos de trabalho no Brasil vem justamente das micro e pequenas empresas, que desempenham papel essencial na economia nacional.
Limite congelado desde 2018
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) reforça a urgência na atualização dos limites de faturamento, destacando que os valores estão congelados desde 2018. Para ele, a falta de correção cria uma distorção que penaliza quem tenta manter seus negócios dentro da legalidade. “Todos os insumos e serviços tiveram correção inflacionária, menos a tabela. Isso gera exclusão e torna o Simples, que deveria ser um modelo facilitador, cada vez mais complexo para o pequeno empreendedor”, afirmou.
O parlamentar também rebate os argumentos de que a atualização da tabela causaria perda de arrecadação. Segundo Vampiro, ocorre justamente o contrário: manter os valores defasados empurra empreendedores para a informalidade e reduz a base de contribuintes.
Justiça tributária e incentivo à formalização
Para os defensores da proposta, revisar os limites de faturamento é uma medida de justiça tributária e estímulo à formalização. A expectativa é de que o projeto seja pautado em breve, representando um avanço importante para milhões de brasileiros que dependem do microempreendedorismo para sustentar suas famílias e gerar empregos.
Feira Hoje, com informações da Rádio Câmara
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13/10/25
