Câmara de Feira de Santana rejeita projeto que ameaçava direitos da população LGBTQIAPN+

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Feira) atuou contra a aprovação do projeto

(Fonte: Assessoria OAB Feira) – A Câmara Municipal de Feira de Santana rejeitou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Edvaldo Lima, que foi amplamente criticado por entidades da sociedade civil por representar ameaça aos direitos da população LGBTQIAPN+. A decisão veio após a votação de dois pareceres contrários à proposta.

Arteaga: projeto feria princípios constitucionais

A medida foi celebrada por movimentos sociais e por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Feira), que atuaram contra a aprovação do projeto. O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Subseção Feira de Santana, Lucas Arteaga, utilizou a Tribuna Livre da Câmara para manifestar oposição à proposta.

“Em nome do respeito, da inclusão e da igualdade, meu manifesto aqui representa um importante ato de resistência diante de retrocessos que não podemos aceitar”, afirmou Arteaga. Ele destacou ainda o papel da OAB na mobilização: “Após a atuação conjunta da Comissão de Diversidade e da Comissão de Direitos Humanos da nossa subseção, conseguimos barrar esse projeto que feria princípios constitucionais e direitos fundamentais.”

Para o advogado, a derrubada do projeto representa uma vitória significativa na luta por igualdade. “Essa decisão assegura a continuidade de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade material e ao combate à discriminação. A luta por direitos humanos é contínua — e não vamos nos calar”, completou.

Mais informações podem ser acessadas no perfil oficial da Comissão de Diversidade da OAB Feira de Santana no Instagram: @diversidadeoabfsa.

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16/04/25