Câmara aprova proposta que define cores em medicamentos controlados

Medida busca facilitar identificação conforme risco e nível de controle sanitário da Anvisa

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso de cores diferenciadas em medicamentos sob prescrição médica, de acordo com critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida tem como objetivo facilitar a identificação conforme o risco e o nível de controle sanitário exigidos.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Meire Serafim (União-AC) ao Projeto de Lei 349/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). A versão original previa cores para identificar medicamentos pelas classes terapêuticas, mas a relatora considerou que a definição deve seguir a avaliação técnica da Anvisa.

Justificativa da relatora

Segundo Meire Serafim, a padronização por classes terapêuticas traria riscos à saúde pública, enquanto o critério baseado em risco e controle sanitário aumenta a segurança dos pacientes e profissionais. A proposta altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara 

23/08/25