Câmara aprova projeto que criminaliza assédio sexual no meio militar

Proposta segue para o Senado e prevê punições, medidas protetivas e ações de prevenção

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 582/15, que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar. O texto, de autoria do falecido deputado Major Olímpio e relatado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), define medidas de proteção, prevenção e punição para casos de assédio em ambientes militares. A proposta agora será analisada pelo Senado.

As novas regras se aplicam a militares das Forças Armadas, polícias militares e corpos de bombeiros, além de pessoas sob jurisdição administrativa ou disciplinar. O assédio sexual é definido como conduta verbal, não verbal ou física, de caráter sexual, indesejada e reiterada, quando praticada no contexto funcional. A pena prevista varia de 2 a 4 anos de detenção, podendo aumentar em até um terço em casos agravados.

Medidas protetivas e afastamento

Entre as medidas de proteção estão: transferência da vítima ou do agressor para outra unidade, restrição de contato, acompanhamento psicológico e possibilidade de afastamento provisório do acusado. Se houver condenação definitiva, o agressor não poderá atuar em unidade com ascensão hierárquica sobre a vítima por quatro anos.

O projeto também garante escuta qualificada e atendimento imediato às vítimas, com suporte psicológico e social, além de sigilo contra retaliações. O Estado e as instituições militares ficam responsáveis por promover ações permanentes de prevenção, como capacitação de profissionais, inclusão do tema em cursos de formação e campanhas periódicas de sensibilização.

Durante a votação em Plenário, parlamentares destacaram a relevância da proposta para enfrentar o problema, muitas vezes silenciado pela estrutura hierárquica das corporações. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro: “O trabalho é um lugar que você precisa ter a tranquilidade para trabalhar sem sermos importunadas”.

Com informações da EBC 

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@feirahoje

17/08/25