Câmara aprova política nacional contra desperdício de alimentos

Proposta cria incentivos fiscais, selo de reconhecimento para doadores e estratégias de educação alimentar

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2874/19, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A proposta prevê programas e parcerias entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil para reduzir o desperdício e ampliar o acesso a alimentos, e segue agora para a sanção presidencial.

O texto autoriza a doação de alimentos embalados ou in natura, desde que dentro do prazo de validade e em condições seguras de consumo, respeitando normas sanitárias. Também prevê dedução de até 5% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas nas doações realizadas, além de incentivos fiscais e creditícios a setores que contribuam para diminuir perdas na cadeia produtiva.

Incentivos e selo doador

Estados e Distrito Federal poderão reduzir ou isentar ICMS sobre doações de alimentos. Foi criado ainda o Selo Doador de Alimentos, com validade de dois anos, que poderá ser usado na promoção institucional de empresas, cooperativas e produtores rurais. A exigência de um profissional habilitado para atestar a qualidade dos alimentos doados também está prevista no projeto.

A proposta inclui estratégias de educação alimentar nas escolas, estímulo a pesquisas e capacitação de profissionais, além do aproveitamento de produtos impróprios para consumo humano em alternativas como compostagem e geração de energia. Também prevê campanhas para incentivar a população a adotar boas práticas de conservação e reaproveitamento, além do consumo de alimentos seguros, mesmo que com imperfeições estéticas.

Com informações da Agência Brasil

11/09/25

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