Câmara aprova aumento de penas para tráfico e maus-tratos de animais silvestres

Projeto de lei prevê até oito anos de prisão para quem comercializar, mutilar ou maltratar espécies nativas ou exóticas; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 347/2003) que endurece as punições para o tráfico, maus-tratos e comércio ilegal de animais silvestres. A proposta, em tramitação há mais de 20 anos, prevê penas que variam de dois a oito anos de prisão e multa para quem praticar crimes envolvendo espécies nativas, exóticas ou em rotas migratórias, além de ovos, larvas e material genético.

A iniciativa surgiu a partir de uma CPI que investigou o tráfico de animais no país. O texto altera diferentes legislações ambientais para ampliar as sanções a quem mata, caça ou persegue animais sem autorização, que agora poderá ser punido com até cinco anos de prisão — pena que antes não ultrapassava um ano.

Penas mais severas para o comércio e mutilação

O projeto também prevê até cinco anos de prisão para quem vender, oferecer ou exportar animais da fauna silvestre ou exótica. A mesma punição valerá para o tráfico internacional e para práticas como tatuagens, pinturas, mutilações ou retirada de partes dos animais, como pele, penas e dentes, utilizadas na confecção de roupas, decoração, remédios ou artesanato.

A proposta foi aprovada por ampla maioria — 427 votos favoráveis e apenas um contrário. O relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), destacou que o tráfico de animais silvestres é o quarto maior do mundo, movimentando de 8 a 20 milhões de dólares. O texto agora segue para análise no Senado Federal.

Com informações Agência Camara

08/11/25