Belo Horizonte torna gratuito ônibus das linhas em favelas

Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.

Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.

“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.

“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.

Debate sobre passe livre

Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.

No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.