Bahia ainda enfrenta desafios para encerrar lixões em 243 municípios
Audiência pública na Assembleia Legislativa discutiu soluções práticas para a gestão de resíduos sólidos e inclusão social dos catadores
Audiência discute fim dos lixões
A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (17), uma audiência pública sobre o fim dos lixões na Bahia. O encontro foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado José de Arimateia, e reuniu representantes de municípios, órgãos de fiscalização e especialistas em gestão de resíduos. Segundo o parlamentar, 243 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, mesmo após o prazo legal para substituição por aterros sanitários ter expirado em agosto de 2024.
Desafios enfrentados pelos municípios
O prefeito de Ipecaetá, Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior, representando a União dos Municípios da Bahia (UPB), destacou que os gestores municipais enfrentam limitações técnicas e financeiras para fechar os lixões. Ele ressaltou também a importância da educação ambiental para conscientizar a população sobre a destinação correta do lixo e a redução do impacto ambiental.
Soluções práticas para destinação de resíduos
Pedro Maranhão, presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), apontou que a Bahia possui aterros privados subutilizados e que a destinação correta dos resíduos poderia reduzir significativamente o número de lixões. Ele explicou que, além de cumprir a legislação, a gestão adequada permite reaproveitamento do lixo, com reciclagem, compostagem e geração de biogás e biometano.
Conscientização e interesse social
Leonice Brasil, presidente do instituto Lixo Zero na Bahia, reforçou que o envolvimento da sociedade é essencial. Segundo ela, a conscientização sobre os benefícios econômicos e ambientais da reciclagem pode mobilizar a população e gerar renda, fortalecendo uma cadeia sustentável e inclusiva. O promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos alertou que o cenário da Bahia é o pior do país, com apenas 29 municípios destinando resíduos finais a aterros sanitários, e enfatizou a necessidade de ações conjuntas entre municípios, consórcios e setor privado.
Fiscalização e responsabilidades
Além dos debatedores, participaram da mesa o coordenador de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Bruno Ventin, e o gerente da Embasa, Fabrício Silva. O promotor destacou que, apesar das ações do Ministério Público e da construção de aterros pelo governo estadual, a falta de gestão municipal impede resultados satisfatórios. A audiência reforçou que o fim dos lixões depende de compromisso político, recursos adequados e conscientização social para transformar leis em práticas efefetivas.
18/09/25
