Audiência nesta quarta-feira discute fim dos lixões na Bahia

Deputado José de Arimateia destaca urgência do encerramento definitivo; Estado ainda registra 243 municípios em situação irregular

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (17), às 9h30, uma audiência pública para debater os aspectos legais e os impactos ambientais do fim dos lixões na Bahia. O encontro, que acontece na Sala das Comissões, tem como foco discutir soluções que viabilizem a erradicação definitiva dessas áreas de descarte irregular. A proposta inclui também medidas de gestão sustentável dos resíduos sólidos, com atenção à inclusão social e econômica dos catadores.

Segundo o presidente da comissão, deputado José de Arimateia (Republicanos), a prioridade é assegurar o fechamento dos lixões e incentivar a organização dos catadores em cooperativas. “Queremos garantir melhores condições de trabalho e de renda para esses profissionais, além de proteger o meio ambiente”, ressaltou. A audiência abordará ainda os desafios enfrentados pelos municípios baianos para cumprir a legislação vigente.

Desafios legais

O prazo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) para o encerramento dos lixões expirou em 2 de agosto de 2024. Apesar disso, a Bahia ainda registra 243 municípios em situação irregular. O encontro pretende alinhar estratégias para que os gestores municipais possam cumprir a lei e avançar na gestão de resíduos sólidos.

A discussão também será pautada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que definiu responsabilidades do poder público municipal, regulamentou a coleta seletiva e a logística reversa, além de estimular a inclusão dos catadores na cadeia produtiva. A expectativa é que a audiência resulte em encaminhamentos práticos e sustentáveis para a solução do problema no estado.

Feira Hoje, om informações da Assembleia Legislativa da Bahia

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16/09/25