Senado pode votar esta semana proposta que proíbe reajuste de medicamentos

O Plenário do Senado deve votar, esta semana, proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública. O PL 939/2021 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto insere essa determinação na Lei um10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Fonte: Agência Senado

FH, 10/05/21