Câmara questiona pagamento previsto em edital por parte de empresas do transporte público
Após “quase seis anos” do contrato para a outorga de concessão do serviço público de transporte no município, a Prefeitura de Feira de Santana deverá informar se houve o pagamento de R$ 1,5 milhão por cada concessionária do transporte público municipal, como previsto na licitação firmada com as empresas Rosa LTDA e São João LTDA. A demanda é a principal questão do requerimento no 29/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que visa “entender, efetivamente, o que acontece no transporte público da nossa cidade”, considerando a alegação de “dificuldades financeiras” por parte das empresas supracitadas.
No documento, aprovado em apuração da sessão dessa terça-feira (6), o vereador questiona se houve o pagamento integral das outorgas no montante de R$ 3 milhões. Ele também busca saber se o valor foi pago em sua integralidade, quando foi pago e, “se não ocorreu o pagamento, quais os motivos e quais foram as providências adotadas pelo Poder Concedente para executar o contrato de concessão?”.
Na opinião do presidente do Legislativo feirense – vereador Fernando Torres (PSD) – o esclarecimento destas questões é importante para fundamentar a possível CPI sobre o transporte coletivo em Feira de Santana.
Por outro lado, os vereadores Pedro Américo (DEM) e Lulinha (DEM) alertam para a possibilidade do requerimento beneficiar as empresas de ônibus, visto que, uma delas entrou com pedido de recuperação judicial. “O intuito maior é que elas venham ser bancadas pelo município. Já viu a empresa ter lucro e entrar com reparação judicial?”, questiona Lulinha.
Fonte: Câmara Municipal
FH, 17/03/21
