OAB quer investigação contra omissões do Governo Federal e demais autoridades

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia da covid-19. Os conselheiros federais também aprovaram o ajuizamento de uma ação no STF para obrigar a União a comprar vacinas contra o coronavírus e a criação de um observatório para acompanhar o processo de vacinação no país.

Em nota publicada no portal da entidade, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que é preciso buscar, de forma imediata, ações e medidas que obriguem as autoridades públicas a cumprir as suas funções no combate à pandemia. Segundo disse, “a doença é um fato da ciência, não importa a matriz ideológica das pessoas. A sociedade espera isso da OAB, medidas concretas, inclusive de responsabilização de autoridades que não cumprem a sua missão. Temos que discutir um sistema de compra de vacinas e as falhas na previsão de vacinas. O Brasil vive um drama humanitário especial, uma situação de descalabro que países mais pobres não vivem e não estão tendo que enfrentar. Vamos ouvir e debater representações e demais iniciativas”, disse.

17/03/21