Plano de segurança prevê participação da população em Feira de Santana

Lei sancionada por José Ronaldo estabelece atuação conjunta de conselhos, órgãos públicos, entidades comunitárias e moradores na prevenção da violência

O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Feira de Santana, sancionado nesta quarta-feira (29) pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, não ficará restrito às ações da Prefeitura e das forças de segurança. Com vigência de 2026 a 2035, a proposta prevê a participação da comunidade em sua execução, acompanhamento, avaliação e revisão, transformando a segurança pública em uma construção coletiva.

Ao apresentar o plano, José Ronaldo ressaltou que o documento estabelece exigências e responsabilidades que envolvem diferentes setores da sociedade. Segundo o prefeito, a proposta foi construída em conformidade com todas as exigências estabelecidas pela legislação nacional.

O acompanhamento deverá reunir o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, os conselhos comunitários de segurança, o Observatório Municipal e outros órgãos vinculados à área. Essas instâncias deverão avaliar resultados, identificar fragilidades e propor ajustes ao longo dos próximos dez anos.

Voz dos bairros

Fotos: ACM – Secom PMFS

O secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, destacou a necessidade de ouvir os moradores e aproximar os serviços públicos das comunidades. Um dos desafios apontados é ajudar as pessoas a registrar situações ocorridas nos bairros, especialmente nos casos em que as vítimas ou testemunhas não procuram uma delegacia. Sem o registro, muitos episódios deixam de aparecer nas estatísticas oficiais, dificultando o diagnóstico da realidade e o direcionamento das ações preventivas.

A participação prevista no plano também alcança associações comunitárias, organizações da sociedade civil e instituições religiosas. Essas entidades poderão colaborar em iniciativas de prevenção ao uso de drogas, proteção da juventude, fortalecimento das famílias, promoção da cultura de paz, mediação de conflitos e desenvolvimento de atividades esportivas, educacionais, culturais e sociais. A lei esclarece, porém, que essa colaboração não transfere às entidades funções de polícia ou atividades próprias das forças de segurança.

Compromisso coletivo

A efetividade do plano dependerá, portanto, não apenas de câmeras, equipamentos, recursos públicos e atuação institucional, mas também da confiança entre moradores e poder público. Ao abrir espaço para conselhos, associações e comunidades, a proposta reconhece que quem vive diariamente nos bairros pode ajudar a identificar problemas, apresentar demandas e acompanhar os resultados. A população passa a ser chamada não apenas para cobrar segurança, mas para contribuir com informações e participar da construção das soluções.

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30/07/26