Comissão vê irregularidades e inabilita consórcio do Hospital Municipal

A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Feira de Santana decidiu inabilitar o Consórcio Saúde Feira de Santana no processo da Parceria Público-Privada destinada à construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal. A decisão foi divulgada em nota oficial nesta terça-feira (9).

O consórcio havia sido definido como primeiro colocado no leilão realizado em 15 de maio, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, com proposta de R$ 6.287.200,00. A licitação, referente à Concorrência Presencial nº 14-2026-CP, prevê a escolha da empresa ou grupo responsável pela construção da unidade e por serviços como manutenção, segurança, lavanderia e logística hospitalar.

Segundo a Prefeitura, a Comissão analisou os documentos de habilitação apresentados no Envelope nº 3 e verificou inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências previstas no edital. A nota informa que a decisão foi tomada após exame técnico e jurídico da documentação.

Processo prevê direito a recurso

A Prefeitura destacou que a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e que as decisões são fundamentadas em análise documental detalhada. Também informou que será assegurado aos interessados o direito ao contraditório e aos recursos administrativos previstos na legislação.

O projeto do Hospital Municipal prevê uma unidade de alta complexidade, voltada ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde, com 110 leitos de internação, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva, além de centro cirúrgico e parque de bioimagem. A nota divulgada nesta terça-feira não informa quais serão os próximos passos do processo licitatório.

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09/06/26