Fraude em cota racial gera multa de R$ 720 mil para estudante de medicina

O Ministério Público Federal (MPF) firmou mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo ocupação indevida de vaga destinada a cotas raciais na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). O acordo prevê que um estudante do curso de medicina pague R$ 720 mil após ter ingressado na instituição sem atender aos critérios exigidos para candidatos pretos, pardos ou indígenas.

Segundo o MPF, o estudante entrou na universidade em 2016 por meio do sistema de cotas raciais. Pelo acordo assinado nesta semana, ele deverá quitar o valor em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil e participar de curso de letramento racial com atividades teóricas e práticas oferecidas pela própria universidade.

Os recursos obtidos com o acordo serão destinados ao financiamento de bolsas para estudantes negros do curso de medicina e a programas educativos voltados às relações étnico-raciais e ao combate ao racismo estrutural. O Ministério Público informou ainda que esse é o terceiro TAC firmado na Unirio em casos semelhantes, somando mais de R$ 2 milhões em compensações financeiras.

O órgão também apontou a existência de déficit histórico de professores negros na instituição. Como medida compensatória, a universidade passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos docentes para candidatos negros até que o passivo histórico seja reduzido. A Unirio também assumiu o compromisso de adotar concursos unificados e novos critérios de distribuição de vagas para evitar brechas que prejudiquem a aplicação das políticas afirmativas.

Com informações da Agência Brasil 

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14/05/25