TRF1 absolve José Ronaldo em processo sobre contratos na saúde
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, informou em coletiva na tarde desta quinta-feira (23) que foi absolvido por unanimidade em julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processo relacionado a contratos na área de saúde do município.
A decisão manteve a sentença da Justiça Federal, proferida em outubro de 2025, que já havia julgado improcedente a ação. O 
caso envolve contratos firmados entre 2014 e 2017, alvo de investigação sobre possíveis irregularidades.
No julgamento em segunda instância, o TRF1 negou provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, mantendo integralmente o entendimento da primeira instância. O processo teve origem em apuração sobre supostas falhas na execução dos contratos.
De acordo com o acórdão, não foram identificados elementos que comprovassem ato de improbidade administrativa, como dolo específico ou dano ao erário. Também não houve comprovação de superfaturamento ou pagamento por serviços não prestados, o que levou ao encerramento do processo no mérito.
23/04/26
