Mudança na escala de trabalho avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da jornada de trabalho no Brasil. Na prática, os textos abrem caminho para o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.

Com a decisão, as propostas seguem para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação em plenário. A CCJ avalia apenas a compatibilidade com a Constituição, enquanto o conteúdo das mudanças será discutido nas próximas etapas da tramitação.

Uma das propostas, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton estabelece uma jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais e tratar da escala 6×1. Para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil 

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22/04/25